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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 11.580: ICMS/PR - Remessa para industrialização

Decreto n° 11.580, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

04/07/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 3.250: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de junho

Resolução n° 3.250, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Estabelece o valor UAM-MS para ...

04/07/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.025: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.025, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

04/07/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 11.572: ICMS/PR - Benefício fiscal na operação com alho

Decreto nº 11.572, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022) Introduz alterações no ...

04/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto 11.584: ICMS/PR - O FUNREP foi prorrogado para 2023

Decreto 11.584 de 30 de Junho de 2022 (DOE de 30/06/2022) Súmula: Introduz alterações no ...

01/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque

Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...

01/07/2022 Estadual - PA legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108: ICMS/MT - Credenciamento RCR para diferimento de matérias primas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107: ICMS/MT - Prorrogação de benefício fiscal para carne

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Diferimento na operação com fertilizantes

Decreto n° 1.421, de 30 de junho de 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.416: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão aos benefícios do Programa ...

Decreto n° 1.416, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.496: Prorroga estado de calamidade pública para fins de enfrentamento COVID-19

Decreto n° 11.496, de 27 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Prorroga, até 14 de agosto de ...

28/06/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.971: ICMS/MS - Alteração quanto o diferimento nas operações com soja e milho, e ...

Decreto n° 15.971, de 27 de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a redação e acrescenta ...

28/06/2022 Estadual - MS legislacao