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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Portaria INDEA n° 097: Prazo para comunicação de estoque de rebanhos da ZLSV

Portaria INDEA n° 097, de 01 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022) Dispõe sobre a ampliação dos ...

06/06/2022 Estadual - MT legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 006, de 002 de junho de 2022 (DOE de 03.06.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

03/06/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.015: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

PORTARIA SAT N° 3.015, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 03.06.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/06/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.569: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.569, de 02 de junho de 2022 (DOE de 03.06.2022) Divulga o montante global ...

03/06/2022 Estadual - MS legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 01 de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.949: ICMS/MS - Alteração no Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação ...

DECRETO N° 15.949, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 02.06.2022) Altera e acrescenta dispositivos ...

02/06/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.243: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de maio

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.243, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 02.06.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

02/06/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SRE n° 198: ICMS/MG - Prorrogação da validação da VAF ano-base 2021

Portaria SRE n° 198, de 31 de maio de 2022 (DOE de 01.06.2022) Altera o Anexo I da Portaria ...

01/06/2022 Estadual - MG legislacao

IN GSE nº 1.524: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS pelos beneficiários dos programas ...

Instrução Normativa GSE n° 1.524, de 30 de maio de 2022 (DOE de 01.06.2022) Altera a Instrução ...

01/06/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.402: ICMS/MT - Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e de ...

Decreto n° 1.402, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.404: ICMS/MT - Prazo de validade da CND

Decreto n° 1.404, de 30 de maio de 2022 (DOE de 30.05.2022 - Edição Extra) Introduz alterações ...

31/05/2022 Estadual - MT legislacao