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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto Nº 15.875: ICMS/MS - Alteração quanto à Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)

DECRETO N° 15.875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera e acrescenta ...

23/02/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.299: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Decreto n° 1.299, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Altera o ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.297: ICMS/MT - Diferimento na operação interna com fertilizantes

Decreto n° 1.297, de 22 de fevereiro de 2022 (DOE de 22.02.2022 - Edição Extra) Introduz ...

22/02/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 006: ICMS/MA - Operações de saída de mercadoria realizada com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 11 de fevereiro de 2022 (DOE de 18.02.2022) Altera o ...

21/02/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução SEFA n° 073: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução SEFA n° 073 de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Dispõe sobre o limite de ...

17/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 20.619: ICMS/PI - Tributação na operação com energia elétrica

Decreto n° 20.619, de 16 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Altera o Decreto n° 13.500, ...

17/02/2022 Estadual - PI legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 15.02.2022) Fixa ...

17/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 005: ICMS/MA - Cobrança do ICMS na entrada de bens ou ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 14.02.2022) Altera ...

16/02/2022 Estadual - MA legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para soja, sorgo e laranja

Instrução Normativa SIF n° 003, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Altera o Anexo ...

16/02/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.364: ICMS/MG - Dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução ...

Decreto n° 48.364, de 15 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Altera o Decreto n° 48.287, ...

16/02/2022 Estadual - MG legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação do imposto ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 14.02.2022) Altera a ...

15/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 039: ICMS/PR - Autorizada a transferência de créditos habilitados no SISCRED

Resolução SEFA n° 039, de 08 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Regulamenta a ...

14/02/2022 Estadual - PR legislacao