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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

IN GSE n° 1.516: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.516, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera a ...

02/02/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.031: ICMS/GO - Antecipação do ICMS sem encerramento da tributação

Decreto n° 10.031, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...

02/02/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.358: ICMS/MG - Reduzida a alíquota interna para óleo diesel

Decreto n° 48.358, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 01.02.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/02/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.273: ICMS/MT - Congelamento do PMPF

Decreto n° 1.273, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.272: ICMS/MT - Obrigatoriedade de emissão da NF3e

Decreto n° 1.272, de 31 de janeiro de 2022 (DOE de 31.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

01/02/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.670: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e ...

Lei n° 11.670, de 28 de janeiro de 2022 (DOE de 28.01.2022 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

31/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022

Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

31/01/2022 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...

27/01/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.268: Meio ambiente - Cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público ...

Decreto n° 1.268, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Regulamenta os ...

26/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Tratamento tributário diferenciado aplicável aos produtores de ...

Decreto n° 1.267, de 25 de janeiro de 2022 (DOE de 25.01.2022 - Edição Extra) Introduz ...

26/01/2022 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...

26/01/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 012: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT para fevereiro de 2022

Portaria SEFAZ n° 012, de 19 de janeiro de 2022 (DOE de 24.01.2022) Divulga coeficientes de ...

24/01/2022 Estadual - MT legislacao