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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 20.940: ICMS/PI - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 20.940, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.939: ICMS/PI - Cadastro de Contribuintes do Estado

Decreto n° 20.939, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.937: ICMS/PI - Operação com fim específico de exportação

Decreto n° 20.937, de 29 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

02/05/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga a entrega de documentos do cumprimento de ...

Portaria SEDEC n° 011, de 02 de maio de 2022 (DOE de 02.05.2022) Prorroga o prazo estabelecido ...

02/05/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207: ICMS/MA - Prorroga praz de entrega da EFD e da DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 207, de 25 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

02/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução n° 020: Meio Ambiente - Procedimento de lançamento do crédito de reposição florestal

Resolução n° 020, de 27 de abril de 2022 (DOE de 29.04.2022) Dispõe sobre o procedimento de ...

29/04/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 031: ICMS/MA - Redução de base de cálculo nas saídas com ...

Resolução Administrativa GABIN n° 031, de 20 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera os ...

29/04/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria SEFAZ n° 079: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 079, de 14 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Divulga coeficientes de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.375: Plano Intersetorial de Vigilância Sanitária de Fronteira

Decreto n° 1.375, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Institui o Plano Intersetorial de ...

28/04/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.412: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.412, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Dispõe sobre a remissão de ...

28/04/2022 Estadual - MG legislacao

IN GSE n° 1.522: ICMS/GO - Períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.522, de 26 de abril de 2022 (DOE de 27.04.2022) Altera a ...

27/04/2022 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.521: Procedimentos relativos à requisição, acesso e uso de informações pela Sefaz

Instrução Normativa GSE n° 1.521, de 20 de abril de 2022 (DOE 26.04.2022) Altera a Instrução ...

26/04/2022 Estadual - GO legislacao