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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 023, de 26 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Estabelece o ...

11/05/2022 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.927: ICMS/MS - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ...

DECRETO N° 15.927, DE 09 DE MAIO DE 2022 (DOE de 10.05.2022) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

10/05/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.995: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA, FEIJÃO PRETO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.995, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DOE de 09.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

10/05/2022 Estadual - MS legislacao

Medida Provisória n° 383: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 383, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 037: ICMS/MA - Eventos do MDF-e

Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 29 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Prazo para adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 28 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Prorroga, ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/MA - Base de cálculo na importação

Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 27 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.083: ICMS/GO - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 10.083, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

10/05/2022 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DOE de 04.05.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/05/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP

Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...

04/05/2022 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF nº 14: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF nº 14, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Publica tabela para cálculo ...

03/05/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 13: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF nº 13, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Comunica a taxa referencial ...

03/05/2022 Estadual - MG legislacao