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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP

Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos ...

18/05/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 306: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para couro

Portaria n° 306, de 13 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Altera dispositivos da PORTARIA N° ...

16/05/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria GABIN n° 242: ICMS/MA - Parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio de DARE ...

Portaria GABIN n° 242, de 05 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

16/05/2022 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240, DE 13 DE MAIO DE 2022 (DOE de 16.05.2022) Estabelece o valor da ...

16/05/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 10.086: ICMS/GO - Emissão da Nota Fiscal eletrônica

Decreto n° 10.086, de 11 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

13/05/2022 Estadual - GO legislacao

IN nº 007: ICMS/PA - Fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final

Instrução Normativa n° 007, de 12 de maio de 2022 (DOE de 13.05.2022) Altera dispositivos da ...

13/05/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria nº 303: ICMS/PA - Preço de pauta calcário

Portaria nº 303, de 12 de maio de 2022 Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de ...

13/05/2022 Estadual - PA legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 09 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) Fixa valores ...

13/05/2022 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238: ICMS/MS - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE NF-E E NA EFD ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DOE de 13.05.2022) Dispõe sobre os ...

13/05/2022 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.756: Meio Ambiente - Define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso

Lei n° 11.756, de 11 de maio de 2022 (DOE de 12.05.2022) Altera a Lei n° 8.464, de 04 de abril ...

12/05/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.416: ICMS/MG - Unificação das inscrições estaduais

Decreton° 48.416, de 11 de maio de 2022 (DOE de 12.05.2022) Altera o Decreto n° 48.373, de 25 ...

12/05/2022 Estadual - MG legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Divulga a taxa ...

11/05/2022 Estadual - PR legislacao