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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...

Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...

05/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível

Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.159: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.159, de 23 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre alteração do ...

26/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.328: ICMS/MS - Forma excepcional de pagamento do ICMS nas operações de ...

Resolução SEFAZ n° 3.328, de 19 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ ...

22/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos

Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.211: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Decreto n° 16.211, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de dispositivos ...

14/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.205: ICMS/MS - Revoga os decretos normativos

Decreto n° 16.205, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Revoga os ...

05/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 3.156: ICMS/MS - Preço de pauta na operação com gados bovino, bubalino e suíno, ...

Portaria SAT nº 3.156, 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

05/06/2023 Estadual - MS legislacao

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