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Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a ratificação de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Veja a publicação na íntegra. Decreto Legislativo nº 810, de ...

07/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.328: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.328, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

08/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de ...

Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul ...

05/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares

Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/03/2024 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Estabelece o valor da ...

20/03/2024 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão

PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

18/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.298: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.298, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024) Dispõe sobre alteração ...

01/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.290: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com farelo de milho

Portaria SAT n° 3.290, de 23 de fevereiro de 2024 (DOE de 26.02.2024) Dispõe sobre alteração ...

26/02/2024 Estadual - MS legislacao

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