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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do ...

Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

10/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.434: ICMS/MS - Dispensa a emissão de documento fiscal no transporte de doações ao ...

Decreto n° 16.434, de 08 de maio de 2024 (DOE de 09.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...

09/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo

Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos

Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece normas e ...

07/05/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD

Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...

30/04/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.431: ICMS/MS - Benefício fiscal na saída interna com biogás e com biometano

Decreto n° 16.431, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

30/04/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.429: ICMS/MS - Prorrogação do benefício com máquinas e implementos agrícolas

Decreto n° 16.429, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.427: ICMS/MS - Regime tributário monofásico do ICMS aplicável a operação com ...

Decreto n° 16.427, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.346: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.346, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO/MS n° 3.730: Meio Ambiente - Controle efetivo do transporte de animais vivos

Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o controle ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.378: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.378, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece as ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...

22/04/2024 Estadual - MS legislacao

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