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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 6.288: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

Lei n° 6.288, de 01 de agosto de 2024. (DOE de 02.08.2024) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

05/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.411: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com milho debulhado

Portaria SAT n° 3.411, de 26 de julho de 2024 (DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/07/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.396: ICMS/MS - valor da UFERMS para o mês de agosto de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.396, de 10 de julho de 2024 (DOE de 12.07.2024) Estabelece o valor da ...

12/07/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta nº 094: Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 094, de 26 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Altera a ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.392: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.392, 27 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.384: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farinha de mandioca

Portaria SAT n° 3.384, 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Dispõe sobre exclusão e ...

24/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.382: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com couro

Portaria SAT n° 3.382, 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

21/06/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.458: ICMS/MS - Campos da nota fiscal eletrônica

Decreto n° 16.458, de 19 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a redação de dispositivos ...

20/06/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.391: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece as ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.393: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de julho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece o valor da ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS legislacao

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