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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.391: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece as ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.393: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de julho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece o valor da ...

19/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS legislacao

Comunicado n° 016: ICMS/MS - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado n° 016, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.446: ICMS/MS - Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional

Decreto n° 16.446, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Dispõe sobre convalidação do ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.445: ICMS/MS - Entrega em local diverso para não contribuinte

Decreto n° 16.445, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.444: ICMS/MS - Prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 16.444, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.443: ICMS/MS - Isenção do ICMS na operação interna relativa a doações para a ...

Decreto n° 16.443, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

29/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.359: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal as operações com soja e trigo

Portaria SAT n° 3.359, de 23 de maio de 2024 (DOE de 24.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/05/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.386: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.386, de 14 de maio de 2024 (DOE de 22.05.2024) Estabelece o valor da ...

22/05/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.356: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.356, de 17 de maio de 2024 (DOE de 20.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/05/2024 Estadual - MS legislacao

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