CATEGORIAS

Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a ratificação de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Veja a publicação na íntegra. Decreto Legislativo nº 810, de ...

07/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece as ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.736: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito intraestadual e ...

Portaria IAGRO MS n° 3.736, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Estabelecer normas e ...

07/08/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

Decreto n° 16.480, de 06 de agosto de 2024. (DOE de 07.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/08/2024 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.288: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

Lei n° 6.288, de 01 de agosto de 2024. (DOE de 02.08.2024) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

05/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.411: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com milho debulhado

Portaria SAT n° 3.411, de 26 de julho de 2024 (DOE de 29.07.2024) Dispõe sobre alteração do ...

29/07/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 16.470: ICMS/MS – Altera o tratamento diferenciado sobre as operações com gados e ...

DECRETO N° 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024 (DOE de 22.07.2024) Altera a redação e acrescenta ...

22/07/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.396: ICMS/MS - valor da UFERMS para o mês de agosto de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.396, de 10 de julho de 2024 (DOE de 12.07.2024) Estabelece o valor da ...

12/07/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta nº 094: Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 094, de 26 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Altera a ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.392: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.392, 27 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

28/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.384: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farinha de mandioca

Portaria SAT n° 3.384, 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Dispõe sobre exclusão e ...

24/06/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.382: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com couro

Portaria SAT n° 3.382, 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

21/06/2024 Estadual - MS legislacao

11
12
14
15