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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023
Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...
20/07/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...
10/07/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.167: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gados bovino e bubalino
Portaria SAT n° 3.167, de 05 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...
06/07/2023
Estadual - MS
legislacao
IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...
Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...
05/07/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma
Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...
30/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível
Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...
30/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.159: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e farelo de soja
Portaria SAT n° 3.159, de 23 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre alteração do ...
26/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 3.328: ICMS/MS - Forma excepcional de pagamento do ICMS nas operações de ...
Resolução SEFAZ n° 3.328, de 19 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ ...
22/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...
19/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023
Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...
19/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos
Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...
19/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...
Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...
19/06/2023
Estadual - MS
legislacao
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