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Reforma Tributária
Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo
Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor ...
07/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa
DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...
DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...
22/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...
DECRETO N° 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...
22/12/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para janeiro de 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da ...
21/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Lei nº 6.172: ICMS/MS – Altera alíquota interna para serviço de comunicação, energia elétrica e ...
LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...
21/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n.° 16.355: ICMS/MS – Regulamenta as transferências entre estabelecimentos do mesmo ...
DECRETO N° 16.355, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Institui o Anexo XXV - Dos ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC
Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2023 DOE-MS de 18/12/2023 (nº 11.354, pág. 10) Altera e ...
18/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091, de 13 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera ...
18/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.257: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha, farelo de soja, sorgo e ...
Portaria SAT n° 3.257, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Dispõe sobre alteração do ...
12/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEMADESC n° 037: Meio Ambiente - Período de semeadura para cultura de soja
Resolução SEMADESC n° 037, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera dispositivo da ...
05/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 3247: ICMS/MS - Apropriação de créditos nas operações sujeitas à substituição ...
PORTARIA SAT N° 3.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 28.11.2023) Altera a redação de ...
28/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria/SAT n° 3.248: ICMS/MS - Pauta fiscal para as operações com fécula de mandioca
Portaria/SAT n° 3.248, 22 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...
23/11/2023
Estadual - MS
legislacao
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