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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 10.12.2025) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro, fevereiro e março de ...

10/12/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.462: ICMS/MS - Estabelece procedimentos para o registro dos benefícios ou ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Dispõe sobre os ...

27/08/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.464: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.464, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 25.08.2025) Estabelece o valor da ...

25/08/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.685: ICMS/MS - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ICMS

Portaria SAT n° 3.685, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...

22/08/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEMADESC n° 113 - Calendário para semeadura de soja referente a Safra de 2025/2026

RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N° 113, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 05.08.2025) Altera dispositivo ...

05/08/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.678: ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado com o farelo de soja

PORTARIA SAT N° 3.678, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 04.08.2025) Dispõe sobre alteração do ...

04/08/2025 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.675: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 3.675, DE 25 DE JULHO DE 2025 (DOE de 28.07.2025) Dispõe sobre alteração do ...

28/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 16.649: ICMS/MS - Inclui novos produtos na figura do diferimento do ICMS

DECRETO N° 16.649, DE 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/07/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.460: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.460, de 09 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Estabelece o valor da ...

18/07/2025 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.664: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.664, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 17.07.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.648: ICMS/MS - Acréscimo de itens para dispensa de ICMS importação e DIFAL ...

Decreto n° 16.648, de 15 de julho de 2025 (DOE de 16.07.2025) Acrescenta itens à Tabela II do ...

16/07/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.439: ICMS/MS - Alteração das penalidades

Lei n° 6.439, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Altera a redação e acrescenta ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.440: ICMS/MS - Critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz de ...

Lei n° 6.440, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Dispõe sobre definição de critérios ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

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