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Reforma Tributária
Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo
Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação do valor ...
07/05/2024
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Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de ...
Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul ...
05/04/2024
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Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja
Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/04/2024
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Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares
Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
26/03/2024
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para abril
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Estabelece o valor da ...
20/03/2024
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PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão
PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
18/03/2024
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Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja
Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
11/03/2024
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Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja
Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...
04/03/2024
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Portaria SAT n° 3.298: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Portaria SAT n° 3.298, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024) Dispõe sobre alteração ...
01/03/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.290: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com farelo de milho
Portaria SAT n° 3.290, de 23 de fevereiro de 2024 (DOE de 26.02.2024) Dispõe sobre alteração ...
26/02/2024
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.362: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.362, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece as ...
21/02/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.361: ICMS/MS - Valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.361, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece o valor da ...
21/02/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e
Decreto n° 16.377, de 05 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Altera a redação de disposto ...
06/02/2024
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