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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do ...
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...
10/05/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.434: ICMS/MS - Dispensa a emissão de documento fiscal no transporte de doações ao ...
Decreto n° 16.434, de 08 de maio de 2024 (DOE de 09.05.2024) Dispensa a emissão de documento ...
09/05/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.433: ICMS/MS - Procedimentos relativos à fixação do valor mínimo
Decreto n° 16.433, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...
07/05/2024
Estadual - MS
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Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos
Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece normas e ...
07/05/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.381: ICMS/MS - Procedimento mensal a ser adotado nos registros DA EFD
Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo da ...
30/04/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.431: ICMS/MS - Benefício fiscal na saída interna com biogás e com biometano
Decreto n° 16.431, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...
30/04/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.429: ICMS/MS - Prorrogação do benefício com máquinas e implementos agrícolas
Decreto n° 16.429, de 29 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Prorroga prazo de benefícios ...
30/04/2024
Estadual - MS
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Decreto n° 16.427: ICMS/MS - Regime tributário monofásico do ICMS aplicável a operação com ...
Decreto n° 16.427, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Altera a redação e acrescenta ...
29/04/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.346: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Portaria SAT n° 3.346, de 26 de abril de 2024 (DOE de 29.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
29/04/2024
Estadual - MS
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Portaria IAGRO/MS n° 3.730: Meio Ambiente - Controle efetivo do transporte de animais vivos
Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o controle ...
22/04/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.378: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.378, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece as ...
22/04/2024
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Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024
Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...
22/04/2024
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