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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...

20/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

10/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.167: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.167, de 05 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/07/2023 Estadual - MS legislacao

IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...

Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...

05/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.164: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e algodão em pluma

Portaria SAT n° 3.164, 29 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.220: ICMS/MS - Crédito presumido aplicado nas operações com combustível

Decreto n° 16.220, de 28 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Acrescenta dispositivos ao ...

30/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.159: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.159, de 23 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre alteração do ...

26/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.328: ICMS/MS - Forma excepcional de pagamento do ICMS nas operações de ...

Resolução SEFAZ n° 3.328, de 19 de junho de 2023 (DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ ...

22/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.327: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.327, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece as ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.326: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.326, de 07 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Estabelece o valor da ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.213: ICMS/MS - Isenção na operação com geradores fotovoltaicos

Decreto n° 16.213, de 16 de junho de 2023 (DOE de 19.06.2023) Altera a redação e acrescenta ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.710: Meio Ambiente - Atualização cadastral das explorações pecuárias e a ...

Portaria IAGRO n° 3.710, de 16 de junho de 2023 (DOE de 16.06.2023) Prorroga em caráter ...

19/06/2023 Estadual - MS legislacao

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