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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.207: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.207, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

25/08/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e

Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...

Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

IN SAT nº 005: ICMS/MS - Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à ...

Instrução Normativa SAT n° 005, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023) Altera a redação e ...

18/08/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.333: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Estabelece o valor da ...

17/08/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.194: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos

grãos Portaria SAT n° 3.194, de 04 de agosto de 2023 (DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre ...

07/08/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.329: ICMS/MS - Cálculo dos acréscimos de juros de mora

Resolução SEFAZ n° 3.329, de 06 de julho de 2023 (DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre o regime de ...

01/08/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão

Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

27/07/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...

20/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

10/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.167: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.167, de 05 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/07/2023 Estadual - MS legislacao

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