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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 768: Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e ...

Portaria Conjunta nº 768, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Aprova a 11ª Edição dos ...

16/05/2016 Federal legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.766: Altera o Manual de Restrições Legais e Administrativas do Sistema ...

Carta-Circular BACEN nº 3.766, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Dá nova redação ao § ...

16/05/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 7/2016:EFD/ICMS/IPI- Especificações Técnicas - Manual de Orientação do ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2016 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as ...

16/05/2016 Federal legislacao

Medida Provisória n° 725: Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant ...

Medida Provisória n° 725, de 11 de maio de 2016 (DOU de 11.5.2016 - Edição extra) Altera a Lei ...

13/05/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 13: Altera a denominação do código de receita 4863

Ato Declaratório Executivo nº 13, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13/05/2016) Altera o Ato ...

13/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 18: Estabelece que a indicação de cultivares para fins de orientação do ...

Instrução Normativa nº 18, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13/05/2016) Estabelece que a ...

13/05/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 012: Divulga códigos de receita para depósitos judiciais ou ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 012, de 12 de maio de 2016 (DOU de 13.05.2016) Divulga ...

13/05/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Conceito de atividade principal

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5009, de 06 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016) ...

12/05/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Meses sem auferimento de receita - não recolhimento

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 25 de abril de 2016 (DOU de 11/05/2016) ASSUNTO: ...

12/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.640: Dispõe sobre a celebração de convênio de cobrança relativas ao ITR ...

Instrução Normativa nº 1.640, de 11 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016) Dispõe sobre a ...

12/05/2016 Federal legislacao

GM SC: Normas Gerais de Direito Tributário - Juros de Mora

Solução de Consulta Cosit nº 47, de 04 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) ASSUNTO: NORMAS ...

12/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.638: Altera as regras de apresentação do Razão auxiliar das ...

Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 09 de maio de 2016 (DOU de 11.05.2016) Altera a Instrução ...

11/05/2016 Federal legislacao