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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: CSLL - Procedimentos para sociedades com majoração da alíquota a partir de setembro

Solução de Consulta Cosit nº 56, de 12 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016) ASSUNTO: ...

20/05/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Devoluções e cancelamentos, desconto na base de cálculo

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3003, de 19 de maio de 2016 (DOU de 20/05/2016) ...

20/05/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 007: Dispõe sobre procedimentos para entrega de documentos ...

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 007, de 17 de maio de 2016 (DOU de 20.05.2016) Informa os ...

20/05/2016 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Rateio de créditos comuns nas revendas de monofásicos

Solução de Divergência Cosit nº 3, de 09 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016) ASSUNTO: ...

19/05/2016 Federal legislacao

GM SISCOSERV - Registro das despesas de viagem ao exterior

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10021, de 07 de abril de 2016 (DOU de 19/05/2016) ...

19/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv na contratação do seguro

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10029, de 29 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

19/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço internacional de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10027, de 27 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

19/05/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Variações monetárias derivadas de depósitos judiciais e extrajudiciais

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4006, de 17 de maio de 2016 (DOU de 18/05/2016) ...

18/05/2016 Federal legislacao

Lei 13.288: Estabele as regras nas atividades agrossilvipastoris

Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016 (DOU de 17/05/2016) Dispõe sobre os contratos de ...

17/05/2016 Federal legislacao

Retificação Portaria RFB/SCS n.º768/2016 - Manual Informatizado do Siscoserv

Retificação - Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13.05.2016 - DOU de 16.05.2016 - Ret. DOU de ...

17/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.642: Dispõe sobre a (CPRB), destinada ao (RGPS)

Instrução Normativa nº 1.642, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Altera a Instrução ...

16/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.641: Aprova o Manual Web Service SisobraPref

Instrução Normativa nº 1.641, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/05/2016) Altera a Instrução ...

16/05/2016 Federal legislacao