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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 8: Dispõe sobre a emissão de documentos pela fiscalização federal ...

Instrução Normativa nº 8, de 5 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016)

06/05/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 41: Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS nº 13/1997

Convênio ICMS nº 41, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

06/05/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 36: Substituição tributária s com desperdícios e resíduos de metais ...

Convênio ICMS nº 36, de 3 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Estabelece substituição ...

06/05/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ...

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 04 de maio de 2016 (DOU de 06/05/2016) Dispõe ...

06/05/2016 Federal legislacao

Medida Provisória nº 724: Prorroga por um ano o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Medida Provisória nº 724, de 4 de maio de 2016 (DOU de 05/05/2016) Altera a Lei nº 12.651, de ...

05/05/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - pagamento de planos de saúde

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6017, de 29 de abril de 2016 (DOU de 03/05/2016) ...

03/05/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Fato gerador e auferimento da receita

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4004, de 28 de abril de 2016 (DOU de 03/05/2016)

03/05/2016 Federal legislacao

Resolução CONAMA n° 474: Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias nas indústrias ...

Resolução CONAMA n° 474, de 06 de abril de 2016 (DOU 02.05.2016) Altera a Resolução n° 411, ...

02/05/2016 Federal legislacao

Resolução ANTT N° 5.081/2016 altera regras para cadastro na ANTT de Cooperativas de Transportes ...

Altera e revoga dispositivos para a inscrição e manutenção do cadastro no Registro Nacional de ...

02/05/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - regras aplicadas a partir de dezembro de 2015

Solução de Consulta COSIT nº 24, de 23 de março de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - responsabilidade da retenção nos fundos de investimentos

Solução de Consulta COSIT nº 38, de 19 de abril de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Data de inicio e fim da prestação de serviço de transporte internacional ...

Solução de Consulta Cosit nº 27, de 29 de março de 2016 (DOU de 02/05/2016)

02/05/2016 Federal legislacao