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Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo das Contribuições para o PIS e para a COFINS das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 181, de 23 de setembro de ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 5, de 25 de março de 2015

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - ...

31/03/2015 Federal legislacao

Portaria nº 126, de 27 de março de 2015

Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural - ...

30/03/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 82, de 27 de março de 2015

Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural e ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 006, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 007, de 25 de março de 2015

Este ato aprova o documento Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02. O documento traz ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 008, de 25 de março de 2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 016, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas paraa geração de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 017, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 019, de 25 de março de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 020, de 25 de março de 2015

Estabelece os requisitos a serem observa- dos pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de ...

30/03/2015 Federal legislacao

Resolução nº 4.405, de 26 de março de 2015

Altera as normas aplicáveis ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e ...

27/03/2015 Federal legislacao