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GM SC nº 6.036: Crédito presumido sobre estoque de abertura

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. MUDANÇA DE REGIME. ESTOQUE DE ABERTURA DE BENS DESTINADOS À REVENDA. CRÉDITOS PRESUMIDOS. BENS IMPORTADOS. IMPOSSIBILIDADE. A pessoa jurídica ...

18/12/2025 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 023, de 18 de julho de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2014.

25/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 024, de 23 de julho de 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

25/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 17 de julho de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

24/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 030, 23 de julho de 2014

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 641/2014

24/07/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 014, de 23 de julho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/07/2014 Federal legislacao

Lei n 13.015, de 21 de julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de ...

22/07/2014 Federal legislacao

Lei n 13.017, de 21 de julho de 2014

Atera o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ ...

22/07/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.483, de 18 de julho de 2014

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(DITR) ...

22/07/2014 Federal legislacao

Resolução CONCLA n° 001, de 17 de julho de 2014

Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE ...

21/07/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 22, de 17 de julho de 2014

Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 ...

21/07/2014 Federal legislacao

Convênio ICMS 69, de 13 de julho de 2014

ICMS -MT - Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos ...

21/07/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.482, de 17 de julho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que ...

18/07/2014 Federal legislacao