• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25 de março de 2015

    Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25 de março de 2015

    Ato COTEPE/ICMS n° 015, de 25 de março de 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece