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Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital social por meio de imóvel rural. Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026 (DOU de 25/09/2026) Assunto: Imposto ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 011, de 01 de abril de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2015.

07/04/2015 Federal legislacao

Republicação - Instrução Normativa RFB n° 1.556, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a ...

02/04/2015 Federal legislacao

Decreto nº 8.426, de 01 de abril de 2015

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas ...

02/04/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.556, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a ...

01/04/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COREC n° 001, de 31 de março de 2015

Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

01/04/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.557, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

01/04/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.558, de 31 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas ...

01/04/2015 Federal legislacao

Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015

Tratores e Máquinas Agrícolas usados somente na lavoura - Dispensa de Emplacamento e ...

01/04/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo n.º 9,de 30 de março de 2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

31/03/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n.º 1, de 30 de março de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de ...

31/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 4, de 25 de março de 2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do ...

31/03/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 5, de 25 de março de 2015

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - ...

31/03/2015 Federal legislacao