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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação está prestes a se encerrar

No mês de novembro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por ...

12/12/2023 Federal artigo

Alterações e novas validações para 2024 da EFD-ICMS/IPI

O EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, é um sistema eletrônico ...

08/12/2023 Federal artigo

Ressarcimento do PIS e da COFINS podem ser corrigidos pela Selic

No atual modelo tributário vigente em nosso país, é fundamental destacar que certos setores da ...

07/12/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Faturamento antecipado, quando tributar?

O Brasil assume uma posição de destaque no cenário agrícola global, figurando como o principal ...

07/12/2023 Federal artigo

ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024

O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável para a economia do país, ...

06/12/2023 Federal artigo

Nova regra para créditos remanescentes da importação

A desoneração na exportação é uma prática adotada pelos governos com o objetivo de incentivar e ...

05/12/2023 Federal artigo

Bloco K nas beneficiadoras de algodão, apresentar ou não?

O ano de 2024 está às portas, trazendo consigo novos desafios para diversos setores e, no âmbito ...

04/12/2023 Federal artigo

Apuração de créditos extemporâneos de PIS e COFINS

Para os entusiastas das Contribuições para o PIS e COFINS, dezembro assinala o aniversário das ...

04/12/2023 Federal artigo

Governo institui autorregularização de tributos com redução de encargos

Através da Promulgação da Lei nº 14.740, de 2023, o Governo Federal sancionou uma nova tentativa ...

01/12/2023 Federal artigo

Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da incidência das Contribuições para o PIS ...

30/11/2023 Federal artigo

Cabo de guerra: Governo luta para aprovar medidas que aumentam carga tributária ainda em 2023

Não é novidade a ninguém que, mantido o cenária atual, o Executivo tem previsão de déficit ...

28/11/2023 Federal artigo

PIS-Folha será escriturado apenas no e-Social.

O Programa de Integração Social - PIS foi criado por meio da Lei Complementar n° 7, de 07 de ...

27/11/2023 Federal artigo

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