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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

Óleo diesel voltará a ser tributado pelo PIS e pela COFINS

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22/06/2023 Federal artigo

Exclusão do IPI da base dos créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/06/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: acordão do Tema 1182 é publicado, mas dúvidas permanecem!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/06/2023 Federal artigo

Nova base de cálculo para créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal artigo

Receita Federal regulamenta desconto simplificado na tabela do IRPF

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

31/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS - Comercialização para Zona Franca de Manaus

Gabriele Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

30/05/2023 Federal artigo

Reforma tributária pode prejudicar o agronegócio

Arthur Fantinatti Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/05/2023 Federal artigo

RFB põe fim a duplicidade de penalidades aplicadas a transmissão extemporânea da ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/05/2023 Federal artigo

STJ determina que ICMS não pode ser excluído da base do lucro presumido e contribuintes sofrem ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/05/2023 Federal artigo

STF invalida decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras à metade

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

10/05/2023 Federal artigo

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e COFINS já está em vigência

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

Atualização: Decisão do STJ sobre subvenções governamentais volta a produzir efeitos!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

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