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Atualizações e novas regras na EFD-ICMS/IPI para 2026

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é o sistema eletrônico utilizado no Brasil para registrar e transmitir informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI. Integrante do Sistema Público de ...

02/12/2025 Federal Artigo

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e COFINS já está em vigência

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05/05/2023 Federal artigo

Atualização: Decisão do STJ sobre subvenções governamentais volta a produzir efeitos!

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05/05/2023 Federal artigo

Governo Federal atualiza "parcialmente" a tabela progressiva do Imposto de Renda 2023

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02/05/2023 Federal artigo

Governo Federal edita MP para tributar resultados de investimentos no exterior

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02/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Benefícios aplicados sobre a cadeia de produção dos bovinos

Gabriele Luvizetto Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

28/04/2023 Federal artigo

STJ mantém tese referente à tributação dos juros incidentes sobre os depósitos judiciais pela ...

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28/04/2023 Federal artigo

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS entra em vigor a partir de 01 ...

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27/04/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Critério de reconhecimento e tributação das variações cambiais

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26/04/2023 Federal artigo

Tributo devido por decisão judicial poderá ser pago sem incidência de multa de mora

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25/04/2023 Federal artigo

Tributação do IRPJ nos ganhos ocorridos na integralização de capital com bens pode ser diferida!

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12/04/2023 Federal artigo

Governo Federal regulamenta Adesão Antecipada das Novas Regras dos Preços de Transferências

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10/04/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: Impactos da isenção, redução na BC, diferimento e crédito presumido no IRPJ ...

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10/04/2023 Federal artigo

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