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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei Complementar nº 592: MT - Programa de regularização ambiental - PRA - Cadastro Ambiental ...

Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 (DOE MT de 26.05.2017) Dispõe sobre o Programa ...

29/05/2017 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SRE nº 104: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 104, de 26 de maio de 2017 (DOE GO de 29.05.2017) Altera o Anexo I ...

29/05/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 47.195: ICMS/MG - Tratamento fiscal para as mercadorias recebidas com fins especifico ...

Decreto nº 47.195, de 26 de maio de 2017 (DOE MG de 27.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/05/2017 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...

29/05/2017 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017

Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...

29/05/2017 Estadual - PR Legislacao

ADE CODAC nº 14: Instituição de código de Receita para os tributos da RFB

Ato Declaratório Executivo nº 14, de 26 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Dispõe sobre a ...

29/05/2017 Federal Legislacao

ADE COCAD nº 4:ITR - Regularização cadastral e fiscal do SNCR e do CAFIR

Ato Declaratório Executivo nº 4,de 25 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Orienta os ...

29/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 17.621: ICMS/BA - Altera o Regulamento do FUNDESE

Decreto nº 17.621, de 25 de maio de 2017 (DOE BA de 26.05.2017) Altera o Regulamento do Fundo ...

26/05/2017 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 47.191: ICMS/MG - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas ...

Decreto nº 47.191, de 24 de maio de 2017 (DOE MG de 25.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

25/05/2017 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS nº 60: Prorroga a data para informação do CEST nos documentos fiscais

Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 62: Prorroga as novas regras relacionadas ao ICMS-ST

Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 52/17, ...

25/05/2017 Federal Legislacao

IN RFB n° 1.709: Novas disposições para a declaração Pais-a-Pais

Instrução Normativa RFB nº 1.709, de 28 de dezembro de 2016 (DOU de 25/05/2017) Altera a ...

25/05/2017 Federal Legislacao