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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS nº 61: Prorroga o prazo para a entrada em operação do Portal da Substituição ...

Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 18/17 ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 38: Cadastro de pessoas jurídicas e físicas no âmbito da Suframa

Resolução nº 38, de 11 de maio de 2017 Dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 8: SPED - Aprovado a nova versão dos Leiautes do eSocial

Resolução nº 8, de 15 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Dispõe sobre a aprovação de nova ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 23 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) Preço médio ponderado ao ...

24/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na importação de mercadorias, decisão do STF

Solução de consulta COSIT Nº 237, de 16 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: NORMAS ...

24/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre frete e armazenagem de mercadorias na importação

Solução de Consulta COSIT Nº 241, de 19 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação dos créditos sobre aparas de papel

Solução de consulta COSIT Nº 99057, de 12 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...

24/05/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 47.190: ICMS/MG - Documentos e livros fiscais - Prestação de serviço de transporte

Decreto nº 47.190, de 23 de maio de 2017 (DOE MG de 24.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/05/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre depreciações de maquinas e equipamentos após a alienação

Solução de consulta COSIT Nº 99058, de 15 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

NPF CRE nº 56: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 23.05.2017) Tabela de ...

23/05/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF/PIS/COFINS - Software produzido em série, não incidência de retenção

Solução de Consulta nº 230, de 12 de maio de 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

23/05/2017 Federal Legislacao