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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto/MS n° 14.656: Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das ...

Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ...

08/02/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.547: Altera a pauta fiscal para os produtos que trata, na cobrança e ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

08/02/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SECEX nº 10: Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no ...

Portaria SECEX nº 10, de 06.02.2017 (DOU de 07.02.2017) Altera a Portaria nº 23, de 14 de ...

07/02/2017 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 019: Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17

Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17 [...]

07/02/2017 Federal Legislacao

Retificação PRT: Receita retifica art. 10 da IN RFB nº 1.687/2017, alterando termo final de ...

Secretaria da Receita Federal do Brasil Retifica o PRT [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Trata dos valores que a pessoa física ou jurídica obrigada ao preenchimento do ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS - Alude tratamento tributário quando da sistemática de apuração não cumulativa para ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Siscoserv - O dever da prestação das informações resulta do enquadramento da operação ...

Ementa: SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. [...] Ementa: SISCOSERV. ...

06/02/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 152: Definidas regras do Programa de Regularização Tributária para débitos ...

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória ...

03/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Decisão judicial não transitada em julgado não desobriga a empresa adquirente de produção ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

02/02/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...

02/02/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR Legislacao