Legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre frete na aquisição de produtos monofásicos

GM SC: Habilitação e co-habilitação no REPORTO

Lei nº 13.444: Identificação Civil Nacional (ICN)

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...

Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Tomador e Prestador no Brasil - ...

GM SC: SISCOSERV - Valor pago a título "demurrage" em transporte de longo curso em contêineres ...

GM SC: SISCOSERV - Importação por encomenda - Encomendante é responsável pelo registro no ...

IN SRE nº 101: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de feijão - Base de cálculo

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre frete na aquisição de produtos monofásicos

GM SC: Habilitação e co-habilitação no REPORTO

Lei nº 13.444: Identificação Civil Nacional (ICN)

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...