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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE ICMS nº 15: Aprova o Manual do DACTE, versão 3.00

Ato COTEPE ICMS n 15, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Aprova o Manual de Orientações ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 18: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CFeSAT)

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/201) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 19: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e ...

Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 21: Aprova o Regimento do SINTEGRA.

Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 4 de abril de 2017 (DOU de 11/04/2017) Altera o Ato COTEPE/ICMS, que ...

11/04/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja

Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...

11/04/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 041: ICMS - PR - Apresentação da EFD - Procedimentos para apuração do ICMS para os ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 05 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a NPF ...

10/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 007: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 6 de abril de 2017 (*) (DOU de 07.04.2017) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.174: ICMS-MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

Decreto n° 47.174, de 06 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

10/04/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.172: ICMS - MG - Altera o RICMS, quanto ao benefício de isenção na operação ...

DECRETO N° 47.172, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/04/2017 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT nº 2.557:ICMS- MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.557, de 07 de abril de 2017 (DOE MS de 10.04.2017) Estabelece o valor da ...

10/04/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 042: ICMS - PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 07 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

10/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT Legislacao