CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre produtos sujeitos a incidência monofásica, comerciante ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8018, de 14 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: COFINS-Importação - Adicional de alíquota não gera direito a créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8017, de 13 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal Legislacao

Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...

Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...

05/04/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF n.º 35: ICMS - PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35, de 31.03.2017 (DOE PR de 05.04.2017) Divulga a taxa ...

05/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Parecer Normativo nº 1: -Trata dos procedimentos da restituição administrativa de valores em ...

Parecer Normativo nº 1, de 31 de março de 2017 (DOU de 04/04/2017) Normas de Administração ...

04/04/2017 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 012: ICMS - MG - Publica a taxa referencial do Sistema Especial de ...

Comunicado SAIF n° 012, de 03 de abril de 2017 (DOE de 04.04.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 8.928: ICMS-GO - Alterações de Benefícios Fiscais do Protege - Goiás - Alteração do ...

Decreto nº 8.928, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/04/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 8.926: ICMS - GO - Alteração do Regulamento do Programa de Desenvolvimento ...

Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/04/2017) Dá nova redação ao § 14 do ...

04/04/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6012, de 31 de março de 2017 (DOU de ...

04/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: ICMS substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6005, de 24 de fevereiro de 2017 (DOU de ...

04/04/2017 Federal Legislacao

ADE COREC nº 1, de 2017: Aprova a versão 6.7 do programa PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo COREC n° 1, de 31 de Março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Aprova a ...

03/04/2017 Federal Legislacao

IN nº 1.704: Reabertura de prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e ...

Instrução Normativa n 1.704, de 31 de março de 2017 (DOU de 03/04/2017) Dispõe sobre a ...

03/04/2017 Federal Legislacao