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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Circular Caixa nº 761: Caixa aprova cronograma de implantação do eSocial

Circular nº 761, de 12 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Aprovar e divulgar o cronograma de ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ...

Protocolo ICMS nº 8, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 55/13, ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 4: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas

Protocolo ICMS nº 4, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 17/85, ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 7: Dispõe sobre a adesão da SUFRAMA ao Protocolo ICMS 51/15 - Projeto Canal ...

Protocolo ICMS nº 7, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

17/04/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.705/2017: Receita altera processo de consulta acerca da classificação fiscal de ...

Instrução Normativa nº 1.705 , de 13 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera a Instrução ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1700: Retificação

Instrução Normativa RFB n° 1700, de 14 de março de 2017 (DOU de 13/04/2017) Retificação No ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 18: Institui o Portal Nacional da ST e estabelece regras para a sua manutenção ...

Convênio ICMS n° 18, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Institui o Portal Nacional da ...

13/04/2017 Federal Legislacao

NPF nº 40: ICMS - PR - Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 39: ICMS - PR - Altera os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 39, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 17: Altera o Convênio ICMS 45/16, que autoriza as UF a criar incentivos e ...

Convênio ICMS n° 17, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 42/16, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 2: Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o CT-e e o DACTE

Ajuste SINIEF n° 2, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 3: Altera Ajuste SINIEF 21/10, que institui o MDF-e

Ajuste SINIEF n°3, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que ...

13/04/2017 Federal Legislacao