CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Aplicabilidade da suspensão do PIS e da COFINS sobre resíduos ou aparas

Solução de Consulta COSIT Nº 210, de 24 de abril de 2017 (DOU 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Créditos do PIS e da COFINS vinculados a medicamentos, forma de contabilização

Solução de Consulta COSIT Nº 207, de 24 de abril de 2017 (DOU de 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Peixes sujeitos à alíquota zero do PIS e da COFINS, possibilidade de crédito

Solução de Consulta COSIT Nº 206, de 28 de abril de 2017 (DOU de 02/05/2017) ASSUNTO: ...

02/05/2017 Federal Legislacao

Súmula Enunciado nº 1: CRSFN - Declaração de bens e capitais brasileiros no exterior

SÚMULA DO CONSELHO - ENUNCIADO Nº 1 (DOU de 02/05/2017) O Conselho de Recursos do Sistema ...

02/05/2017 Federal Legislacao

Portaria CODAC nº 36: Acessibilidade do Siscomexdeb - serviço de arrecadação de receitas ...

Portaria Codac nº 36, de 27 de abril de 2017 (DOU de 02.05.2017) Dispõe sobre o acesso ao ...

02/05/2017 Federal Legislacao

NPF nº 49/2017: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 28 de abril de 2017 ( DOE PR de ...

02/05/2017 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS nº 52: ICMS - Novas disposições sobre Substituição Tributária

Convênio ICMS nº 52, de 7 de abril de 2017 (DOU de 28/04/2017) Dispõe sobre as normas gerais a ...

28/04/2017 Federal Legislacao

Carta-Circular BACEN nº 3.817: Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito

Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.817, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27.04.2017) Altera o ...

27/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre despesas com avaliação de conformidade de ...

Solução de Consulta COSIT Nº 99054, de 25 de abril de 2017 (DOU DE 27/04/2017) ASSUNTO: ...

27/04/2017 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.453: ICMS/PR - Fixa de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/

Instrução SEFA n° 1.453, de 17 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Fixação de valor para a ...

27/04/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 17 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Estabelece o ...

27/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 482: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 482, de 04 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de ...

27/04/2017 Estadual - PR Legislacao