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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de créditos sobre peças, serviços, edificações, benfeitorias e ...
Solução de Consulta COSIT Nº 213, de 03 de maio de 2017 (DOU de 09/05/2017) ASSUNTO: ...
09/05/2017
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 9: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 8 de maio de 2017 (DOU de 09/05/2017) Preço médio ponderado ao ...
09/05/2017
Federal
Legislacao
ADE nº 32: ECD - Escrituração Contábil Digital - Assinatura ano calendário 2016
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017 (DOU de 05/05/2017) Dispõe ...
05/05/2017
Contabil
Legislacao
ADE COFIS nº 30: ECF - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, de 03 de maio de 2017 (DOU de 05/05/2017) Dispõe ...
05/05/2017
Contabil
Legislacao
ADE COFIS nº 29: ECD - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil ...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 03 de maio de 2017 (DOU de 05/05/2017) Dispõe ...
05/05/2017
Contabil
Legislacao
Resolução nº 5.002: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de transferência
Resolução nº 5.002, de 3 de maio de 2017 (DOE-MG de 04/05/2017) Divulga o montante global ...
04/05/2017
Estadual - MG
Legislacao
IN GO nº 1.331: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir Procedimento para creditamento dos ...
Instrução Normativa nº 1.331, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...
04/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
IN GO nº 1.333: ICMS/GO - Subprograma Logproduzir creditamento de valores de ICMS pagos
Instrução Normativa nº 1.333, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...
04/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
IN GO nº 1.332: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir - Procedimento para creditamento dos ...
Instrução Normativa nº 1.332, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...
04/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
IN GO nº 1.334: ICMS/GO - Subprograma Centroproduzir ou Progredir procedimento para creditamento ...
Instrução Normativa nº 1.334, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...
04/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
IN GO nº 1.330: ICMS/GO - Programa Fomentar ou Produzir lançamento de crédito - Registro 1200 ...
Instrução Normativa nº 1.330, de 28 de abril de 2017 (DOE-GO de 04/05/2017) Estabelece ...
04/05/2017
Estadual - GO
Legislacao
Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...
Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
04/05/2017
Estadual - PR
Legislacao
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