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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.252: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.252, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera o Decreto n° 47.210, ...

12/09/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Frete na importação de mercadorias

Solução de Consulta COSIT Nº 385, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de ...

12/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: Base de cálculo para fins de crédito no âmbito do Reintegra

Solução de Consulta COSIT nº 386, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 12/09/2017) ASSUNTO: NORMAS ...

12/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre aquisições de veículos por locadoras de automóveis

Solução de Consulta COSIT Nº 99102, de 24 de agosto de 2017 (DOU de 12/09/2017) ASSUNTO: ...

12/09/2017 Federal Legislacao

NPF nº 100: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Tabela de ...

11/09/2017 Estadual - PR Legislacao

Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP

Publicado em 11/09/2017 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.037: ICMS/GO - Prorrogação de diversos benefícios fiscais

Decreto n° 9.037, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

11/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Comunicado BACEN nº 31.170: Divulgação da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 31.170, de 08 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga o ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 31.169: Meta para a Taxa Selic - Setembro

Comunicado BACEN nº 31.169, de 06 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga a ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 12: NF-e - Código de Barras - Prazos de validação

Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 11/09/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 11: NFC-e - Código de Barras - Validação

Ajuste SINIEF nº 11, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 11/09/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

11/09/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.735: Regras de parcelamento de débitos para regularização tributária

Instrução Normativa nº 1.735, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 08/09/2017) Dispõe sobre os ...

08/09/2017 Federal Legislacao