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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...

01/06/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal

Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...

01/06/2017 Estadual - PR Legislacao

ADE RFB nº 41: Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 41, de 30 de maio de 2017 (DOU de 31/05/2017) Dispõe sobre o ...

31/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Incidência do PIS e da COFINS sobre devolução de valores decorrente de decisão judicial

Solução de Consulta COSIT nº 268, de 30 de maio de 2017 (DOU de ...

31/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Crédito presumido de ICMS do Paraná caracteriza receita tributável para o PIS e a COFINS

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6022, de 24 de maio de 2017 (DOU de ...

31/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Retenção na fonte sobre licenças de uso de sistema de mapas e de geolocalizadores

Solução de Consulta COSIT nº 242, de 19 de maio de 2017 (DOU de 31/05/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

31/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Tributação sobre sobras distribuidas de Cooperativa de trabalho médico à pessoa jurídica

Solução de consulta COSIT nº 248, de 23 de maio de 2017 (DOU de 31/05/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

31/05/2017 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.570: Auditoria nas Cooperativas de Crédito

Resolução BACEN nº 4.570, de 26 de maio de 2017 (DOU de 30.05.2017) Altera a Resolução nº ...

30/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65

Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

30/05/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria 98 SEFAZ: ICMS/MT - Débito fiscal - Atualização

Portaria 98 SEFAZ, de 22 de maio de 2017 (DOE MT DE 29-5-2017) Fazenda divulga coeficientes de ...

30/05/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...

Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...

30/05/2017 Estadual - MS Legislacao

ADE COCAD nº 4:ITR - Regularização cadastral e fiscal do SNCR e do CAFIR

Ato Declaratório Executivo nº 4,de 25 de maio de 2017 (DOU de 29/05/2017) Orienta os ...

29/05/2017 Federal Legislacao