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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

RETIFICAÇÃO da IN nº 1.717: Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e ...

No art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU nº 136, ...

29/08/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.732: Alteração do imposto de renda de pessoa jurídica no exterior

Instrução Normativa nº 1.732, de 25 de agosto de 2017 (DOU 29/08/2017) Altera a Instrução ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 2.614: Novas regras para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes

Portaria nº 2.614, de 25 de agosto de 2017 (DOU 29/08/2017) Altera a Portaria RFB nº 641, de ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 1.166: ICMS/MT - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alteração

Decreto nº 1.166, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações no ...

28/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.167: ICMS/MT- Obrigatoriedade do CT-e OS, modelo 67

Decreto nº 1.167, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.168: ICMS/MT - Redução da base de cálculo no monitoramento de veículos e cargas

Decreto nº 1.168, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 01: ICMS/MT - Relação de Produtores e Cooperativas cadastrados no PROALMAT

Resolução nº 01, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 24/08/2017) O PPRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

28/08/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 95/2017: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 095, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Tabela de ...

28/08/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 090: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 090, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF ...

28/08/2017 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 72: Exportação - Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT)

Portaria nº 72, de 17 de agosto de 2017 (DOU 28/08/2017) Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 ...

28/08/2017 Federal Legislacao

Recomendação CGSN nº 6: Simples Nacional - Benefícios fiscais relativos ao ICMS e de ISS

Recomendação CGSN n° 006, de 13 de junho de 2017 (DOU de 16.06.2017) Recomenda aos entes ...

28/08/2017 Federal Legislacao