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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS nº 61: Prorroga o prazo para a entrada em operação do Portal da Substituição ...

Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 18/17 ...

25/05/2017 Federal Legislacao

IN RFB n° 1.709: Novas disposições para a declaração Pais-a-Pais

Instrução Normativa RFB nº 1.709, de 28 de dezembro de 2016 (DOU de 25/05/2017) Altera a ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 62: Prorroga as novas regras relacionadas ao ICMS-ST

Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 52/17, ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 60: Prorroga a data para informação do CEST nos documentos fiscais

Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017 (DOU de 25/05/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

25/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 47.191: ICMS/MG - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas ...

Decreto nº 47.191, de 24 de maio de 2017 (DOE MG de 25.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

25/05/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre depreciações de maquinas e equipamentos após a alienação

Solução de consulta COSIT Nº 99058, de 15 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 47.190: ICMS/MG - Documentos e livros fiscais - Prestação de serviço de transporte

Decreto nº 47.190, de 23 de maio de 2017 (DOE MG de 24.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/05/2017 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...

24/05/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação dos créditos sobre aparas de papel

Solução de consulta COSIT Nº 99057, de 12 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre frete e armazenagem de mercadorias na importação

Solução de Consulta COSIT Nº 241, de 19 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: ...

24/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS na importação de mercadorias, decisão do STF

Solução de consulta COSIT Nº 237, de 16 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) ASSUNTO: NORMAS ...

24/05/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 10: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 23 de maio de 2017 (DOU de 24/05/2017) Preço médio ponderado ao ...

24/05/2017 Federal Legislacao