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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

ADI nº5: Quantias Recolhidas - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 17 de agosto de 2017 (DOU de 21/08/2017) Dispõe sobre ...

21/08/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 1.160: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Decreto nº 1.432 de 2003

Decreto n° 1.160, de 18 de agosto de 2017. (DOE de 18/08/2017) Altera o Decreto n° ...

21/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...

Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...

18/08/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo

Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...

18/08/2017 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Biodiesel - Selo combustível social, alíquota e vigência

Solução de Consulta n 365, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

18/08/2017 Federal Legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Crédito sobre ativo imobilizado em comodato

Solução de Consulta n 368, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

18/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Leite - Crédito presumido na atividade agroindustrial -Programa leite ...

Solução de Consulta n 364, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Contribuição ...

18/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Prescrição de créditos acumulados

Solução de Consulta n 369, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) ASSUNTO: Imposto sobre ...

18/08/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 9.128: Administração aduaneira e tributação das operações de comércio exterior

Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017 (DOU de 18/08/2017) Altera o Decreto nº 6.759, de 5 ...

18/08/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS Legislacao

IN SRE n° 118: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 118, 16 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Anexo I da ...

17/08/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na aquisição de produtos de origem bovina

Solução de consulta nº 99.094, de 11 de agosto de 2017 (DOU de 17/08/2017) ASSUNTO: ...

17/08/2017 Federal Legislacao