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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratações de serviços internacionais por filial no Brasil - Dispensa do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9081, de 31 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Agente de carga que contratar o serviço de transporte em seu nome está ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9080, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Tomador e Prestador no Brasil - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9079, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Valor pago a título "demurrage" em transporte de longo curso em contêineres ...

Solução de consulta DISIT/SRRF09 nº 9078, de 28 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importação por encomenda - Encomendante é responsável pelo registro no ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.073, de 20 de março de 2017 ( DOU de ...

17/05/2017 Federal Legislacao

IN SRE nº 101: ICMS/GO - Publica pauta fiscal de feijão - Base de cálculo

Instrução Normativa SRE nº 101, de 12 de maio de 2017 (DOE GO de 15.05.2017) Altera o Anexo I ...

15/05/2017 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...

Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...

15/05/2017 Estadual - MS Legislacao

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77, de 26 de abril de 2017 (DOE MT de 08.05.2017) - Errata DOE MT de ...

12/05/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre frete na aquisição de produtos monofásicos

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7010, de 20 de março de 2017 (DOU de ...

12/05/2017 Federal Legislacao

GM SC: Habilitação e co-habilitação no REPORTO

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7011, de 19 de abril de 2017 (DOU de ...

12/05/2017 Federal Legislacao

Lei nº 13.444: Identificação Civil Nacional (ICN)

Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 (DOU de 12.05.2017) Dispõe sobre a Identificação Civil ...

12/05/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.849, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR Legislacao