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Reforma Tributária
Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026
Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...
02/04/2026
Estadual - MG
Legislacao
Ato Declaratório nº 33: ICMS/MS - Estado cancela inscrições de contribuintes que não entregaram ...
Ato Declaratório nº 33, de 20 de abril de 2017 (DOE-MS de 25/04/2017) Dispõe sobre o ...
25/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
NPF nº 43: ICMS/PR - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 43, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA: ...
24/04/2017
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 46: ICMS/PR - Inclui novos códigos de ajustes da Apuração do ICMS - EFD
Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA. ...
24/04/2017
Estadual - PR
Legislacao
Convênio nº 45: Crédito presumido de energia elétrica para o Estado de GO
Convênio nº 45, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 102/13 que ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
ADE n.º 24: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital
Ato Declaratório Executivo nº 24, de 18 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Dispõe sobre o ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
GM SC : SISCOSERV - Serviços de Praticagem responsabilidade do agente maritimo
Solução de Consulta nº 198, de 3 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Como identificar o responsável pela informação dos serviços contratados
Solução de Consulta Vinculada nº 8.029, de 20 de março de 2017 (DOU de 20/04/2017) Assunto: ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Convênio nº 44: ICMS - ST - Código Identificador da substituição tributária (CEST)
Convênio nº 44, de 17 de abril de 2017 (DOU de 20/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, que ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Resolução nº 2.833: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de ...
Resolução nº 2.833, de 18 de abril de 2017 DOE-MS de 20/04/2017 (nº 9393) Dispõe sobre a ...
20/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
Resolução nº 2.834: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de
Resolução nº 2.834, de 18 de abril de 2017 (DOE-MS de 20/04/2017) Estabelece o valor da UFERMS ...
20/04/2017
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de apropriar créditos sobre locação de veículos
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4009, de 18 de abril de 2017 (DOU de ...
20/04/2017
Federal
Legislacao
Resolução/SEFAZ nº 2.835: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS dos ...
Resolução/SEFAZ nº 2.835, de 18 de abril de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...
20/04/2017
Estadual - MS
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