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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 2.577: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes e derivados

Portaria SAT n° 2.577, de 26 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Dispõe sobre Alterações de ...

27/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.722: Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País

Instrução Normativa nº 1.722, de 26 de julho de 2017 (DOU de 27/07/2017) Altera a Instrução ...

27/07/2017 Federal Legislacao

MP nº 789: Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM

Medida Provisória n° 789, de 25 de julho de 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Lei n° 7.990, de ...

26/07/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria SEFAZ n° 129, de 21 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.004: ICMS/GO - Solidariedade quanto à penalidade pecuniária

Decreto n° 9.004, de 21 de julho de 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

26/07/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: PIS/COFINS Importação sobre softwares

Solução de Consulta COSIT nº 303, de 14 de junho de 2017 (DOU de ...

25/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre defensivos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 335, de 23 de junho de 2017 (DOU de ...

25/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre serviços de vigilância patrimonial e ...

Solução de Consulta COSIT nº 345, de 26 de junho de 2017 (DOU de 25/07/2017) ASSUNTO: ...

25/07/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre pagamento a residente ou domiciliado no exterior

Solução de Consulta COSIT nº 99001, de 15 de fevereiro de 2016 (DOU de 25/07/2017) ASSUNTO: ...

25/07/2017 Federal Legislacao

IN SEDEC/INDEA nº 1: Laudo Técnico para o produtor rural usufruir dos benefícios do PROALMAT

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 1, de 24.07.2017 (DOE MT de 24.07.2017) Acresce ...

25/07/2017 Estadual - MT Legislacao