CATEGORIAS

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF n° 042: ICMS - PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 07 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

10/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF n.º 38/2017: ICMS - PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 03 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os ...

07/04/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Adicional de alíquota da COFINS-Importação sobre peixes e outros produtos da posição ...

Solução de Consulta COSIT nº 192, de 28 de março de 2017 (DOU de 06/04/2017) ASSUNTO: ...

06/04/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.329: ICMS - GO - Alteração do IN GSF n.º 946/2009 que trata do ...

Instrução Normativa GSF nº 1.329, de 05.04.2017 - DOE GO de 06.04.2017 Altera a Instrução ...

06/04/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: Acordo Internacional de Previdência, Brasil e Japão

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4008, de 05 de abril de 2017 (DOU de ...

06/04/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.020: Altera a TIPI aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 2016

DECRETO N 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 31/03/2017) Altera a Tabela de Incidência ...

06/04/2017 Federal Legislacao

Retificação do Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016, (TIPI)

DECRETO N 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 31/03/2017) Aprova a Tabela de Incidência ...

06/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: Licenças para comercializações de software pagas a residente no exterior, incidência de ...

Solução de Divergência COSIT nº 18, de 27 de março de 2017 (DOU de 05/04/2017) ASSUNTO: ...

05/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: COFINS-Importação - Aplicabilidade do adicional de alíquota de 1%

Solução de Consulta COSIT Nº 194, de 28 de março de 2017 (DOU de 05/04/2017) ASSUNTO: ...

05/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência sobre variações monetárias ativas decorrentes de atualização de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1020, de 30 de março de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero de que trata o art. 58-B da Lei n° 10.833, de 2003, ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1012, de 13 de março de 2017 (DOU de ...

05/04/2017 Federal Legislacao