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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS nº 4: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas

Protocolo ICMS nº 4, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera o Protocolo ICMS 17/85, ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 7: Dispõe sobre a adesão da SUFRAMA ao Protocolo ICMS 51/15 - Projeto Canal ...

Protocolo ICMS nº 7, de 7 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

17/04/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.705/2017: Receita altera processo de consulta acerca da classificação fiscal de ...

Instrução Normativa nº 1.705 , de 13 de abril de 2017 (DOU de 17/04/2017) Altera a Instrução ...

17/04/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1700: Retificação

Instrução Normativa RFB n° 1700, de 14 de março de 2017 (DOU de 13/04/2017) Retificação No ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 18: Institui o Portal Nacional da ST e estabelece regras para a sua manutenção ...

Convênio ICMS n° 18, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Institui o Portal Nacional da ...

13/04/2017 Federal Legislacao

NPF nº 40: ICMS - PR - Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 39: ICMS - PR - Altera os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 39, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 17: Altera o Convênio ICMS 45/16, que autoriza as UF a criar incentivos e ...

Convênio ICMS n° 17, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 42/16, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 2: Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o CT-e e o DACTE

Ajuste SINIEF n° 2, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 3: Altera Ajuste SINIEF 21/10, que institui o MDF-e

Ajuste SINIEF n°3, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 20: Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas de ECF, PAF-ECF e ...

Convênio ICMS n° 20, de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 09/09, ...

13/04/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 22: Altera o Convênio ICMS 92/15, a qual dispõe sobre substituição tributária

Convênio ICMS n° 22 de 7 de abril de 2017 (DOU 13/04/2017) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

13/04/2017 Federal Legislacao