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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 1.419: Cronograma de implantação do eSocial é consolidado

Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 (DOU 24/12/2019) Dispõe sobre o cronograma de ...

03/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 671: Benefícios gerados pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo entram em vigor

Portaria nº 671, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Prevê a produção de efeitos de ...

03/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 672: Aprovado estímulo ao microcrédito

Portaria nº 672, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Atesta a compatibilidade do ...

03/01/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 11: Superintendência da Receita Federal do Brasil agrega importantes serviços as ...

Portaria nº 11, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Altera a Portaria Suara nº 3, de ...

03/01/2020 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição Sociais Previdenciárias sobre vale-transporte / vale-combustível

Solução de Consulta Cosit nº 313, de 19 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal Legislacao

GM SC: Hipótese de incidência de retenção na fonte por pagamentos feitos por órgãos públicos

Solução de Consulta Cosit nº 317, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.919: Divulgado programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Instrução Normativa nº 1.919, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 27/12/2019) Aprova o Programa ...

03/01/2020 Federal Legislacao

IN SRE n° 181: ICMS/GO - Alteração no Termo de Credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 181, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a ...

20/12/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 332: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para migração dos benefícios fiscais

Decreto n° 332, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Em caráter excepcional, ...

20/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.064: ICMS/MT - Alteração nas regras de inspeção sanitária e industrial dos produtos de ...

Lei n° 11.064, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Acrescenta dispositivo à Lei n° ...

20/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.066: ICMS/MT - Estabelece regras para a conservação e o descarte de peças automotivas ...

Lei n° 11.066, de 19 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre o acondicionamento e ...

20/12/2019 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1916:Altera normativa que trata do Imposto sobre a renda incidente sobre os ...

Instrução Normativa nº 1.916, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Altera a Instrução ...

20/12/2019 Federal Legislacao