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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

ADIN nº 4845 STF - Responsabilidade solidária do Contador e terceiros

Decisões (DOU de 16/03/2020) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.845 ORIGEM:ADI - ...

16/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 063: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios

Resolução CD/PRODUZIR n° 063, de 09 de março de 2020 (DOE de 16.03.2020) Dispõe sobre a ...

16/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Emenda Constitucional n° 086: Processar e julgar

Emenda Constitucional n° 086, de 11 de março de 2020 (DOE de 16.03.2020) Modifica a alínea ...

16/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 5493: ICMS/MS - Prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ...

Lei n° 5.493, de 12 de março de 2020 (DOE de 13.03.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...

13/03/2020 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento, benefícios vinculados ao ICMS

Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 5 de março de 2020 (DOU de 12/03/2020) Assunto: ...

12/03/2020 Federal Legislacao

Lei n° 11.091: ICMS/MT - FETHAB

Lei n° 11.091, de 10 de março de 2020 (DOE de 12.03.2020) Autor: Deputado Valmir Moretto ...

12/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 397: ICMS/MT - Competências e atribuições relacionadas ao Portal da Transparência

Decreto n° 397, de 11 de março de 2020 (DOE de 12.03.2020) Altera o Decreto n° 1.973, de 25 de ...

12/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.882: ICMS/MG - Prazo da base de cálculo ICMS-ST

Decreto n° 47.882, de 10 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/03/2020 Estadual - MG Legislacao

IN GSE nº 1.456: ICMS/GO - Pagamento de ICMS e adicional de alíquotas

Instrução Normativa GSE n° 1.456, de 9 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Convalida ...

11/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473: ICMS/GO - Prorrogação do prazo de fruição de benefícios

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.473, de 04 de março de 2020 (DOE de 11.03.2020) Dispõe sobre a ...

11/03/2020 Estadual - GO Legislacao

SISCOMEX: Procedimento quanto à utilização do INCOTERM DPU para importações

Importação n° 009/2020 Utilização do INCOTERM DPU Informamos que, enquanto o Siscomex ...

11/03/2020 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento benefícios vinculados ao ICMS na determinação do ...

Solução de Consulta COSIT nº 11, de 4 de março de 2020 (DOU de 09/03/2020) Assunto: Imposto ...

09/03/2020 Federal Legislacao