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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.732: ICMS/MS - Preço de pauta da soja em grãos

Portaria SAT n° 2.732, 04 de fevereiro de 2020 (DOE de 05.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...

05/02/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.854: ICMS/MG - Operações de devoluções e troca de mercadoria em garantia

Decreton° 47.854, de 04 de fevereiro de 2020 (DOE DE 05.02.2020) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/02/2020 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 11: Reduz a 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução CAMEX nº 11, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Altera para zero por cento ...

03/02/2020 Federal Legislacao

ADE nº 1: RFB aprova nova versão do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 31 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Dispõe ...

03/02/2020 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Impossibilidade de dedução da base de cálculo da contribuição do ente

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de ...

03/02/2020 Federal Legislacao

Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal

Portaria IAGRO N° 3.640, De 31 De Janeiro De 2020 (DOE de 03.02.2020) Dispõe sobre a ...

03/02/2020 Estadual - MS Legislacao

MP Nº 919: Salário mínimo tem novo valor a partir de 1° de fevereiro de 2020

Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 31/01/2020) Dispõe sobre o valor do ...

31/01/2020 Federal Legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta da soja

Instrução Normativa SIF n° 002, 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera o Anexo I da ...

31/01/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 354: ICMS/MT - Processo de restituição

Decreto n° 354, de 30 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Introduz alterações no ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Valor da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 007, de 20 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Divulga coeficientes de ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR

Portaria SEFAZ n° 010, de 22 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 013: ICMS/MT - Índices de Participação dos Municípios

Portaria SEFAZ n° 013, de 23 de janeiro de 2020 (DOE de 31.01.2020) Altera a Portaria n° ...

31/01/2020 Estadual - MT Legislacao