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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria GSF-SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Suspenso atendimento do plantão fiscal

Portaria GSF-SEFAZ n° 048, de de de 2020 (DOE de 23.03.2020) Estabelece medidas temporárias de ...

23/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 543: RFB suspende o prazo para prática de atos processuais e procedimentos ...

Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Estabelece, em caráter ...

23/03/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 4.784: Altera à metodologia para apuração do Patrimônio de Referência

Resolução BC nº 4.784, de 18 de março de 2020 Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de ...

20/03/2020 Federal Legislacao

Portaria MAPA nº 94: Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

Portaria nº 94, de 19 de março de 2020. Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo ...

20/03/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 418: ICMS/MT - Isenção nas operações mercadoria doadas COVID-19

Decreto n° 418, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

20/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 417: ICMS/MT - Suspenção de prazos em Processos Administrativos

Decreto n° 417, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre a suspenção de prazos ...

20/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 419: Restrições às atividades privadas

Decreto n° 419, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre medidas temporárias ...

20/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 103: PGFN suspende cobrança da dívida ativa da União

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre medidas ...

19/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 7.820: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece as condições ...

19/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 7.821: PGFN suspende medidas de cobrança administrativa

Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece medidas ...

19/03/2020 Federal Legislacao

Resolução nº 152: Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples ...

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Prorroga o prazo para ...

19/03/2020 Federal Legislacao

Decreto nº 10.278: Governo estabelece requisitos para adoção a digitalização de documentos ...

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/03/2018) Regulamenta o disposto no inciso ...

19/03/2020 Federal Legislacao