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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Portaria nº 13.338: Prorrogado a suspensão de procedimentos de exclusão de parcelamentos ...
Portaria PGFN nº 13.338, de 4 de junho de 2020 (DOU DE 09/06/2020) Altera a Portaria PGFN n. ...
09/06/2020
Federal
Legislacao
Portaria IMA n° 1.984: Registro de estabelecimentos avícolas comerciais em MG
Portaria IMA n° 1.984, de 05 de junho de 2020 (DOE de 06.06.2020) Estabelece o registro de ...
08/06/2020
Estadual - MG
Legislacao
IN GSE nº 1.469: ICMS/GO - Revoga a suspensão do prazo para cumprimento de obrigações acessórias
Instrução Normativa GSE n° 1.469, de 03 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Altera a ...
08/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
Decreto Legislativo n° 565: ICMS/GO - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...
Decreto Legislativo n° 565, de 03 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Aprova os Convênios ...
08/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
Decreto Legislativo n° 564: ICMS/GO - Concede isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da ...
Decreto Legislativo n° 564, de 02 de junho de 2020 (DOE de 08.06.2020) Aprova o Convênio ICMS ...
08/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 032: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 02 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Estabelece ...
08/06/2020
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 027: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 18 de maio de 2020 (DOE de 05.06.2020) Estabelece o ...
08/06/2020
Estadual - PR
Legislacao
BI Nº 008:ICMS/PR - Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST
Boletim Informativon° 008/2020 Publicado em 05/06/2020 PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...
08/06/2020
Estadual - PR
Legislacao
Circular Caixa nº 911: Dispõe sobre a regularização do empregador junto ao FGTS
Circular Caixa nº 911, de 5 de junho de 2020 (DOU de 08/06/2020) Divulga a publicação da ...
08/06/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.958: RFB revoga mais 93 Instruções Normativas e segue fazendo limpeza na legislação
Instrução Normativa RFB nº 1.958, de 5 de junho de 2020 (DOU de 08/06/2020) Revoga Instruções ...
08/06/2020
Federal
Legislacao
Lei n° 20.787: ICMS/GO - PROGOIÁS
Lei n° 20.787, de 03 de junho de 2020 (DOE de 05.06.2020) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...
05/06/2020
Estadual - GO
Legislacao
Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes ...
Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ...
04/06/2020
Estadual - MS
Legislacao
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