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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

MP nº 930: Banco Central altera tratamento tributário das instituições financeiras

Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Dispõe sobre o tratamento ...

31/03/2020 Federal Legislacao

MP nº 931: Prazo para realização de assembleia geral ordinária é prorrogado

Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Lei nº 10.406, ...

31/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 519: RFB veda o acesso aos dados e informações relativos à NF-e por terceiros

Portaria SRFB nº 519, de 18 de março de 2020 (DOU de 31/03/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

31/03/2020 Federal Legislacao

Circular nº 897: Caixa orienta quanto a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

Circular Caixa nº 897, de 24 de março de 2020 (DOU de 31/03/2020) Dispõe sobre a suspensão da ...

31/03/2020 Federal Legislacao

Portaria IAGRO-MS n° 3646: Estabelece procedimentos de biosseguridade para granjas de suínos

Portaria IAGRO n° 3.646, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Estabelece os ...

31/03/2020 Estadual - MS Legislacao

IN GSE n° 1459: Prorroga o vencimento da 3ª parcela do IPVA no estado de Goiás

Instrução Normativa GSE n° 1.459, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera a ...

31/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 430: ICMS/MT - Comprovação de regularidade fiscal

Decreto n° 430, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 431: ICMS/MT - Isenção em operações com veículos destinado a portadores de ...

Decreto n° 431, de 30 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2020 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4.789: BACEN aprova recursos a serem destinados ao Funcafé

Resolução BACEN nº 4.789, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/04/2020) Define os recursos para ...

30/03/2020 Federal Legislacao

Decreto n° 4.378: ICMS/PR - Inscrição estadual comércio atacadista combustíveis

Decreto n° 4.378, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...

30/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 4.792: BACEN regulamenta novos tipos de sociedades para operarem frente as ...

Resolução BACEN nº 4.792, de 26 de março de 2020 (DOU de 30/03/2020) Altera a Resolução nº ...

30/03/2020 Federal Legislacao

Portaria SEI n° 001: ICMS/MG - Horários de atendimento ao público

Portaria SEI n° 001, de 27 de março de 2020 (DOE de 28.03.2020) Estabelece os horários de ...

30/03/2020 Estadual - MG Legislacao