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Reforma Tributária
PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado
PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
09/02/2026
Estadual - MS
Legislacao
Portaria nº 2: Estabelece a cotação média do dólar para solicitar habilitação de responsável ...
Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 13/01/2020) Estabelece a cotação média do dólar ...
13/01/2020
Federal
Legislacao
Resolução n° 5.336: ICMS/GO - Auto de Infração - e-PTA- Crédito
Resoluçãon° 5.336, de 10 de janeiro de 2020 (DOE de 11.10.2020) Dispõe sobre o Processo ...
13/01/2020
Estadual - MG
Legislacao
Ato Cotepe/MVA nº 1: Altera as tabelas que tratam da MVA nas operações com combustíveis e ...
Ato Cotepe/MVA nº 1, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) ALTERA AS TABELAS I, II, III, ...
10/01/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.921: Novas disposições prorroga prazo de obrigatoriedade de apresentação da ...
Instrução Normativa nº 1.921, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Altera a Instrução ...
10/01/2020
Federal
Legislacao
Circular Caixa nº 888: Manual de orientação ao empregador recolhimentos mensais e rescisórios ao ...
Circular Caixa nº 888, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Divulga a versão 9 do ...
10/01/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 30: Reduz para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes ...
Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 09/01/2020) Altera para zero por cento as ...
09/01/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 3.145: Política de incentivo nas áreas da Sudam e Sudene
Portaria nº 3.145, de 26 de dezembro DE 2019 (Dou de 30/12/2019) Dispõe sobre os objetivos, as ...
09/01/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 96: Conselho estabelece diretrizes para área da Sudeco em 2020
Resolução nº 96, de 5 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ...
09/01/2020
Federal
Legislacao
ADE Cocad nº 2: Altera anexo que trata o comprovante de inscrição e de situação cadastral no ...
Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Altera o Anexo ...
08/01/2020
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Emissão da NFP-e e da NFA-e
Boletim Informativo n° 001/2020 (Publicado em 06.01.2020) NFP-e / NFA-e, modelo 55 - ...
07/01/2020
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 13 de dezembro de 2019 (DOE de 18.12.2019) Altera a ...
07/01/2020
Estadual - PR
Legislacao
ADE nº 1: RFB adéqua tabela TIPI e altera NCM's
Ato Declaratório Executivo nº 1, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 30/12/2019) Dispõe sobre a ...
07/01/2020
Federal
Legislacao
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