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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
ADE nº 7: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instruções de preenchimento da GFIP
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 13 de fevereiro de 2020 (DOU de 18/02/2020) Dispõe ...
18/02/2020
Federal
Legislacao
Comunicado SUTRI N° 1: ICMS/MG - Prorroga o prazo para renovação da opção pela base de cálculo ...
Comunicado SUTRI N° 1, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) O SUPERINTENDENTE DE ...
18/02/2020
Estadual - MG
Legislacao
Portaria nº 46: CONAB fixa o preço de liberação dos estoques públicos de milho
Portaria MAPA nº 46, de 11 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) Fixa o Preço de Liberação ...
17/02/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 42: MAPA - Reajuste no preço mínimo do arroz, laranja e trigo
Portaria MAPA nº 42, de 6 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) A MINISTRA DE ESTADO DA ...
17/02/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 15367: ICMS-ST/MS - Inclui como contribuinte substituto tributário o revendedor local ...
Decreto n° 15.367, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Acrescenta dispositivos ao ...
14/02/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15368: ICMS/MS - Concede redução da base de calculo nas operações internas com ...
Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Dispõe sobre benefícios ...
14/02/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15369: ICMS/MS - Alteração na redação das Máquinas, Aparelhos e Equipamentos ...
Decreto n° 15.369, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Altera, acrescenta e revoga ...
14/02/2020
Federal
Legislacao
Decreto n° 372: ICMS/MT - Trânsito de bem ou mercadoria por produtor rural
Decreto n° 372, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Altera o Decreto n° 155, de 28 ...
14/02/2020
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B
Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...
13/02/2020
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 15362: ICMS/MS - Alteração no calculo do incentivo fiscal Proape
Decreto n° 15.362, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 23.2020) Altera e acrescenta ...
13/02/2020
Estadual - MS
Legislacao
Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 83: ICMS/MS - Orientações relativas ao PROAPE quanto à ...
Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 083, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Dispõe ...
13/02/2020
Estadual - MS
Legislacao
MP do Contrato Verde e Amarelo é prorrogada
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020 (DOU de 12/02/2020) O PRESIDENTE ...
12/02/2020
Federal
Legislacao
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